Direito do Desporto
O escritório Mendes & Silva presta assessoria jurídica no setor do desporto, acompanhando atletas, clubes, agentes e demais intervenientes em questões contratuais, disciplinares e de gestão de direitos. A nossa atuação pauta-se pelo rigor técnico e pela compreensão das dinâmicas específicas do fenómeno desportivo, garantindo uma proteção jurídica sólida tanto na fase preventiva como em sede de resolução de litígios.
Âmbito de Atuação
Quando deve contactar o escritório?
- Necessita de redigir ou rever um contrato de trabalho desportivo
- Pretende negociar um contrato de intermediação ou representação
- Enfrenta um processo disciplinar ou uma suspensão federativa
- Deseja proteger ou licenciar os seus direitos de imagem
- Necessita de apoio jurídico numa transferência nacional ou internacional
- Procura assessoria na constituição ou gestão de uma SAD
Método
O Nosso Processo
Análise detalhada do caso e do enquadramento legal desportivo
Definição de estratégia negocial ou processual
Redação de contratos, acordos ou peças processuais
Acompanhamento em negociações, audiências e diligências
Perguntas Frequentes
O que é o contrato de trabalho desportivo?
É um contrato especial que regula a relação entre um praticante desportivo profissional e uma entidade empregadora, sujeito a regras específicas que diferem do regime laboral comum.
Como funcionam os direitos de imagem no desporto?
Os direitos de imagem podem ser explorados diretamente pelo atleta ou cedidos a terceiros (como clubes ou empresas), exigindo uma contratualização rigorosa para evitar conflitos fiscais e legais.
O que é o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD)?
É uma entidade jurisdicional independente que decide litígios emergentes do ordenamento jurídico desportivo, sendo muitas vezes a via obrigatória ou preferencial para resolver conflitos no setor.
Qual a importância do agente desportivo?
O agente (ou intermediário) atua na aproximação de partes para a celebração de contratos, estando sujeito a regulamentação estrita das federações e da FIFA, incluindo limites a comissões e deveres de transparência.