Família e Sucessões
Abordamos as questões de Direito da Família e Sucessões com a reserva, sensibilidade e o rigor técnico que a esfera privada exige. O nosso escritório foca-se na proteção dos interesses dos nossos clientes e na preservação do património familiar, seja através da resolução de conflitos de divórcio e regulação de responsabilidades parentais, seja no planeamento sucessório estratégico e na gestão de heranças complexas com elementos internacionais.
Âmbito de Atuação
Quando deve contactar o escritório?
- Necessita de iniciar um processo de divórcio ou separação com segurança jurídica
- Pretende regularizar ou alterar o regime de guarda e alimentos de menores
- Enfrenta um conflito na partilha de uma herança ou na gestão de bens comuns
- Deseja organizar a sua sucessão através de um testamento ou planeamento em vida
- Precisa de reconhecer legalmente uma união de facto para efeitos de direitos
- Necessita de regular responsabilidades parentais em situações transfronteiriças
Método
O Nosso Processo
Análise da situação familiar e patrimonial
Procura de soluções consensuais e mediação
Preparação de acordos ou peças processuais judiciais
Acompanhamento em conferências e atos formais
Perguntas Frequentes
Como funciona o divórcio por mútuo consentimento?
Pode ser realizado na Conservatória do Registo Civil se houver acordo sobre o divórcio, o destino da casa de morada de família, a pensão de alimentos e a regulação das responsabilidades parentais.
O que é a regulação das responsabilidades parentais?
É o processo legal que define a guarda, o regime de visitas e o valor da pensão de alimentos dos filhos em caso de separação dos pais.
Como se partilha uma herança se não houver acordo?
Não havendo acordo entre os herdeiros, é necessário recorrer ao processo de inventário, que pode ser notarial ou judicial, para realizar a partilha dos bens.
Um testamento estrangeiro é válido em Portugal?
Sim, desde que cumpra os requisitos de forma do local onde foi feito ou da lei nacional do testador, mas poderá necessitar de ser validado ou transcrito.
Quais são os direitos na união de facto?
Após 2 anos de vivência comum, os membros da união de facto têm direitos semelhantes aos casados em termos fiscais, de habitação e, em alguns casos, segurança social, mas não direitos sucessórios automáticos.
Posso escolher qual a lei aplicável à minha sucessão?
Ao abrigo do Regulamento Sucessório Europeu, é possível, em certos casos, escolher a lei da nacionalidade para reger a sucessão, o que é particularmente relevante para residentes estrangeiros em Portugal.