Golden Visa / ARI
Apoio jurídico na preparação, organização e acompanhamento de processos de autorização de residência para investimento.
Apoio jurídico
O escritório pode apoiar na avaliação jurídica preliminar, preparação documental, articulação com intervenientes e acompanhamento do processo junto da entidade competente.
Antes de avançar com um pedido ARI, é essencial confirmar se a situação é juridicamente enquadrável e se a documentação disponível suporta a estratégia pretendida.
O apoio jurídico centra-se na estruturação do processo, organização documental, comunicação com intervenientes e resposta a pedidos da entidade competente.
Quando aplicável, o processo pode envolver agendamento e recolha de dados biométricos. O apoio jurídico pode incluir preparação para essa fase e articulação dos elementos necessários.
Quando contactar
A informação desta página é geral e deve ser validada perante a situação concreta, documentação disponível e legislação em vigor. Não substitui consulta jurídica.
Ainda está a avaliar iniciar um processo ARI.
Pretende saber que documentos devem ser preparados.
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Precisa de apoio no agendamento ou acompanhamento da recolha de dados biométricos.
Verificação inicial da situação, riscos e documentos necessários.
Organização de elementos para submissão ou acompanhamento do processo.
Apoio em comunicações, pedidos de elementos e fases posteriores.
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Envie-nos a informação essencial. A equipa analisará o enquadramento inicial e indicará os próximos passos adequados, incluindo consulta jurídica quando necessário.
Perguntas frequentes
É um processo de autorização de residência para investimento, aplicável a nacionais de países terceiros que preencham os requisitos legais e documentais aplicáveis.
Golden Visa é a designação comum. ARI é a sigla usada para Autorização de Residência para Investimento. O mais rigoroso é falar em regime ARI ou autorização de residência para investimento.
Não. O ARI é um regime previsto na legislação portuguesa de estrangeiros, designadamente no artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, na sua redacção actual.
Podem ser analisadas as modalidades legalmente admissíveis no momento da consulta, tendo em conta o perfil do investidor, a documentação e as alterações legislativas aplicáveis.
Em regra, depois das alterações introduzidas pela Lei n.º 56/2023, certas modalidades ligadas a imóveis deixaram de permitir novos pedidos. Pedidos pendentes, renovações e situações familiares devem ser verificados caso a caso.
Não. A Mendes & Silva presta apoio jurídico, mas não recomenda fundos, produtos financeiros, bancos, gestores ou estratégias de investimento.
Não. O apoio jurídico ajuda a preparar, organizar e acompanhar o processo, mas a decisão pertence à entidade competente e depende dos requisitos aplicáveis.
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