Análise documental inicial
Revisão de contratos, faturas, comunicações, ordens de compra e elementos que demonstrem a origem e exigibilidade do crédito.
Clientes internacionais
Apoio jurídico a empresas estrangeiras que têm créditos vencidos, faturas não pagas, contratos incumpridos ou devedores localizados em Portugal.
Quando contactar
Ajudamos empresas estrangeiras a avaliar dívidas vencidas em Portugal e a definir a via de cobrança adequada.
A empresa estrangeira emitiu faturas a cliente ou parceiro em Portugal e não recebeu.
Existe contrato, proposta, ordem de compra ou troca de emails com obrigação de pagamento.
O devedor é uma sociedade portuguesa, empresário em nome individual ou particular residente em Portugal.
A dívida resulta de fornecimento de bens, prestação de serviços, consultoria ou relação comercial continuada.
O devedor deixou de responder ou apresenta sucessivas promessas de pagamento.
A empresa precisa de perceber se faz sentido avançar com interpelação, negociação, injunção ou ação judicial.
Apoio jurídico local
A intervenção deve adaptar-se à documentação, ao país de origem do credor, à localização do devedor e à ligação da dívida a Portugal.
Revisão de contratos, faturas, comunicações, ordens de compra e elementos que demonstrem a origem e exigibilidade do crédito.
Verificação da identificação do devedor, ligação territorial, dados conhecidos e vias que podem ser ponderadas em Portugal.
Preparação de comunicação ou interpelação, quando adequada, para solicitar pagamento, obter resposta ou preparar os passos seguintes.
Análise da possibilidade de injunção, ação judicial ou outro meio, sempre dependente dos pressupostos legais e da prova disponível.
A comunicação multilingue facilita a triagem inicial, a compreensão da documentação e a articulação com equipas estrangeiras. Quando necessário, pode ainda ser avaliada a necessidade de tradução ou certificação de documentos.
Para evitar respostas genéricas, o primeiro contacto deve incluir informação suficiente sobre a dívida, o devedor e os documentos disponíveis.
Como funciona
A empresa identifica o devedor, resume a relação comercial e indica o valor em dívida.
São analisados os elementos disponíveis para perceber a origem do crédito, a prova existente e os pontos que necessitam de clarificação.
Pode ser ponderado contacto formal, negociação, injunção, ação judicial ou outro meio adequado, consoante o caso.
Após a triagem, são indicadas as opções possíveis e, quando aplicável, a necessidade de consulta ou intervenção jurídica.
Serviços relacionados
A cobrança de uma dívida pode envolver diferentes momentos. Estes serviços ajudam a enquadrar a situação, preparar o primeiro contacto e definir a via mais adequada, sempre após análise do caso concreto.
Página principal
Visão geral do apoio jurídico na análise e cobrança de créditos vencidos, faturas por pagar e devedores em Portugal.
Ver página principalCobrança de dívidas
Apoio na análise de dívidas vencidas, documentação existente, contacto formal e vias possíveis para reclamar o pagamento.
Ver cobrança de dívidasEmpresas e contratos
Análise de créditos comerciais, serviços prestados, bens entregues, faturas vencidas e comunicações com o devedor.
Fase extrajudicial
Preparação de comunicação formal ao devedor, quando adequada, para exigir pagamento ou obter uma posição clara.
Injunção
Avaliação da possibilidade de recorrer a injunção quando estejam reunidos os pressupostos legais e documentais.
Via judicial
Análise de vias judiciais quando a dívida é contestada, complexa ou não se resolve por via extrajudicial.
Perguntas frequentes
Uma empresa estrangeira pode precisar de apoio local quando o devedor está em Portugal, quando a relação comercial tem ligação ao território português ou quando é necessário avaliar a via adequada de cobrança. O ponto de partida é a análise dos documentos, do contrato e da localização do devedor.
Em muitos casos, a análise inicial e parte da coordenação podem ser feitas à distância. A necessidade de presença física depende da situação, dos documentos e da via escolhida.
Pode ser possível, mas deve ser avaliada a necessidade de tradução, certificação ou documentação complementar, especialmente se for necessário recorrer a entidade pública ou tribunal.
Em vários casos pode fazer sentido começar por contacto formal ou interpelação. A adequação dessa via depende do valor, da prova, da urgência e do risco de contestação.
A viabilidade é avaliada com base na documentação disponível, no valor em dívida, na identificação do devedor, na existência de contestação e nas vias possíveis em Portugal. Essa análise permite decidir se faz sentido avançar com contacto formal, negociação, injunção, ação judicial ou outro meio adequado.
Envie a informação essencial sobre a dívida, o devedor e os documentos disponíveis. A equipa analisará o pedido e indicará os próximos passos adequados.